📄 license.html
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expressamente excluída.</p>
<p class="c4"><b>11. Disposições
Gerais.</b> Se qualquer parte deste acordo
for considerada nula ou inexeqüível, essa parte
não afetará a validade das partes remanescentes, que
permanecerão válidas e exeqüíveis de
acordo com os respectivos termos. Este Contrato não
prejudicará os direitos legais de qualquer das partes que
estiver negociando na condição de consumidor. Por
exemplo, para os consumidores na Nova Zelândia que obtiverem
o Software para uso pessoal, doméstico ou particular
(finalidades não comerciais), este contrato está
sujeito à Lei de Garantia ao Consumidor (Consumer Guarantees
Act). Este Contrato só poderá ser modificado por um
documento assinado por um representante autorizado da Adobe. A
versão em inglês deste contrato será a
versão utilizada para a interpretação ou
entendimento deste documento. Este instrumento representa o acordo
integral entre você e a Adobe referente ao Software e
substitui quaisquer declarações, discussões,
compromissos, comunicados ou publicidade anteriores relacionados ao
Software.</p>
<p class="c4"><b>12. Nota aos Usuários
Finais do Governo dos EUA.</b></p>
<p class="c5">12.1 Itens Comerciais. O Software e
a Documentação são "Item(ns) comercial(is)",
de acordo com a definição contida no artigo 48 do
C.F.R. Seção 2.101, constituída de "Software
de Computador Comercial" e "Documentação de Software
de Computador Comercial", conforme tais termos são
utilizados no artigo 48 do C.F.R. §12.212 ou no artigo 48 do
C.F.R. §227.7202, conforme aplicável. Em conformidade
com o artigo 48 do C.F.R. §12.212 ou artigo 48 do C.F.R.,
Seções 227.7202-1 a 227.7202-4, conforme
aplicável, o Software de Computador Comercial e a
Documentação de Software de Computador Comercial
estão sendo licenciados para usuários finais do
governo dos EUA (a) somente como Itens comerciais e (b) somente com
os direitos concedidos a todos os outros usuários finais de
acordo com os termos e condições deste contrato.
Direitos reservados não publicados sob as leis de direitos
autorais dos Estados Unidos. Adobe Systems Incorporated, 345 Park
Avenue, San Jose, CA 95110-2704, EUA.</p>
<p class="c5">12.2 Licença da Tecnologia
Adobe para o Governo dos EUA. Ao licenciar o Software Adobe para
aquisição pelo governo dos EUA, ou para qualquer
contratante para tal finalidade, você concorda que a sua
licença está em conformidade com as políticas
estabelecidas no artigo 48 do C.F.R. Seção 12.212
(para agências civis) e artigo 48 do C.F.R.
Seções 227-7202-1 e 2277-7202-4 (para o Departamento
de defesa). Para os usuários finais do governo dos EUA, a
Adobe concorda em cumprir todas as leis de igualdade de
oportunidade aplicáveis, incluindo, caso seja adequado, as
disposições da Executive Order (Ordem executiva)
11246, e alterações posteriores, Seção
402 da Vietnam Era Veterans Readjustment Assistance Act (Lei de
assistência e reajuste a veteranos do Vietnã) de 1974
(artigo 38 do USC 4212) e a Seção 503 da
Rehabilitation Act (Lei de reabilitação) de 1973, e
alterações posteriores, e os regulamentos no artigo
41 do CFR Partes 60-1 a 60-60, 60-250 e 60-741. A cláusula
de ação afirmativa e os regulamentos contidos na
sentença anterior serão incorporados por
referência a este contrato.</p>
<p class="c4"><b>13. Cumprimento das
Licenças.</b> Se você for uma
entidade de negócios, uma empresa ou
organização, você concorda que, mediante
solicitação da Adobe ou dos respectivos
representantes autorizados, irá documentar e certificar
integralmente, dentro do prazo de trinta (30) dias, que o uso de
todo e qualquer software da Adobe à época da
solicitação está de acordo com suas
licenças válidas da Adobe.</p>
<p class="c4"><b>14. Disposições
Específicas e Exceções.</b>
Esta Cláusula estabelece dispositivos
específicos relacionados com certos componentes do Software,
bem como exceções limitadas aos termos e
condições supra. Em caso de conflito entre qualquer
disposição prevista nesta Cláusula e qualquer
outro termo ou condição deste Contrato, esta
Cláusula deverá prevalecer.</p>
<p class="c5">14.1 Garantia limitada para
Usuários Residentes na Alemanha ou Áustria. Se
você adquiriu o Software na Alemanha ou na Áustria e
reside regularmente nesse país, a Cláusula 6
não se aplica a você; em vez disso, a Adobe garante
que o Software oferece as funcionalidades descritas na
Documentação (as "funcionalidades acordadas") durante
o período limitado de garantia, após o recebimento do
Software, quando utilizado na configuração de
hardware recomendada. O termo "Período limitado de garantia"
mencionado nesta Cláusula significa um (1) ano para
usuários comerciais e dois (2) anos para os demais
usuários. A variação não-substancial
das funcionalidades acordadas não estabelece e não
estabelecerá quaisquer direitos de garantia. ESTA GARANTIA
LIMITADA NÃO SE APLICA AO SOFTWARE FORNECIDO GRATUITAMENTE A
VOCÊ, COMO POR EXEMPLO, ATUALIZAÇÕES,
PRÉ-LANÇAMENTOS, VERSÃO DE
AVALIAÇÃO, INICIALIZADOR, AMOSTRAS DE PRODUTOS E
CÓPIA DE SOFTWARE NÃO DESTINADA À VENDA (NOT
FOR RESALE “NFR”) OU SOFTWARE FONTE CONVERTIDO EM
OUTROS FORMATOS, <i>WEBSITES</i>, SERVIÇOS
ON-LINE, SERVIÇOS DE DC OU SOFTWARE QUE TENHA SIDO ALTERADO
POR VOCÊ E CUJAS ALTERAÇÕES TENHAM CAUSADO UM
DEFEITO. Para fazer uma reclamação da garantia,
durante o período de garantia limitada, você
deverá devolver o Software e o comprovante de compra ao
local onde o adquiriu, às nossas custas. Se as
funcionalidades do Software variarem substancialmente das
funcionalidades acordadas, a Adobe tem o direito -- através
da reexecução e à seu próprio
critério -- de consertar ou substituir o Software. Se isso
não funcionar, você terá o direito a um
desconto no preço de compra (desconto) ou ao cancelamento do
contrato de compra (rescisão). Para obter
informações adicionais sobre garantia, entre em
contato com o Departamento de Suporte ao Cliente da
Adobe.</p>
<p class="c5">14.2 Limitação de
responsabilidade para usuários residentes na Alemanha e na
Áustria</p>
<p class="c5">14.2.1 Se você adquiriu o
Software na Alemanha ou na Áustria e reside regularmente em
um desses países, a Cláusula 8 não se aplica a
você. Em vez disso, sujeito aos dispositivos da
Cláusula 14.2.2., a responsabilidade legal do Adobe e
respectivas afiliadas no que se refere a danos será limitada
de acordo com o seguinte: (i) a Adobe e respectivas afiliadas
serão apenas responsáveis até o valor dos
danos, como normalmente previstos no momento em que é
firmado o contrato de compra, em relação aos danos
causados por uma pequena violação por
negligência das principais obrigações
contratuais e (ii) a Adobe e respectivas afiliadas não
serão responsáveis por danos causados por uma pequena
violação por negligência das
obrigações não relevantes do
contrato.</p>
<p class="c5">14.2.2 A limitação de
responsabilidade acima descrita não será
aplicável a quaisquer responsabilidades legais
obrigatórias, em particular, as responsabilidades previstas
na Lei de Responsabilidade por Produto da Alemanha, a
responsabilidade de assumir uma garantia específica ou para
a responsabilidade por danos físicos pessoais
culpáveis.</p>
<p class="c5">14.2.3 Você deverá
adotar todas as medidas razoáveis para evitar e reduzir
danos; particularmente, fazer cópias de segurança
(backup) do Software e dos dados de seu computador, sujeitos aos
termos deste contrato.</p>
<p class="c5">14.3 Termos Adicionais
Aplicáveis ao Software de Pré-lançamento. Se o
Software for uma versão de
pré-comercialização ou uma versão Beta
(“Software de pré-lançamento”),
esta Cláusula deverá ser aplicada. O Software de
pré-lançamento é uma versão de
pré-lançamento, que não representa o produto
final da Adobe e pode conter falhas (“bugs”),
erros e outros problemas que podem causar falhas gerais ou no
sistema e perda de dados. A Adobe pode não liberar um
Software de pré-lançamento. Se você recebeu o
Software de pré-lançamento de acordo com um contrato
separado e por escrito, como o Adobe Systems Incorporated Serial
Agreement for Unreleased Products, o uso do Software por você
será também regido pelo referido contrato. Você
deverá devolver ou destruir todas as cópias do
Software de pré-lançamento mediante
solicitação da Adobe ou quando houver o
lançamento comercial do referido Software. VOCÊ
É INTEIRAMENTE RESPONSÁVEL PELO USO DE SOFTWARE DE
PRÉ-LANÇAMENTO. CONSULTE AS CLÁUSULAS 7 E 8
SOBRE ISENÇÕES DE GARANTIA E LIMITAÇÕES
DE RESPONSABILIDADE QUE REGEM O SOFTWARE DE
PRÉ-LANÇAMENTO.</p>
<p class="c5">14.4 Termos adicionais
aplicáveis aos testes, amostra de produtos e cópias
não-comercializáveis (NFR - Not For Resale). Se o
Software for um software de teste, um inicializador, uma amostra de
produto ou um software não-comercializável (NFR)
(“Software de Teste”), a seguinte Cláusula
deverá ser aplicada. O Software de Teste pode conter
funcionalidade limitada e deve ser usado somente para fins de
demonstração e avaliação e não
para fins comerciais. O USO DO SOFTWARE DE TESTE É DE SUA
TOTAL RESPONSABILIDADE. CONSULTE AS CLÁUSULAS 7 e 8 SOBRE
ISENÇÃO DE GARANTIA E LIMITAÇÕES DE
RESPONSABILIDADE QUE REGEM O SOFTWARE DE TESTE.</p>
<p class="c5">14.5. Software Temporário
(“Time Out Software”). Se o software for uma
versão temporária (“timeout
version”), então ele cessará as
operações após um determinado período
de tempo ou um número de lançamentos seguintes
à instalação. A presente licença
terminará após o referido período ou o
número de lançamentos, exceto se estendida pela Adobe
mediante a aquisição de uma licença completa
de varejo. O ACESSO A QUAISQUER ARQUIVOS OU SAÍDAS CRIADOS
COM TAL SOFTWARE OU QUALQUER PRODUTO A ELE ASSOCIADO É DE
SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE.</p>
<p class="c5">14.6 Produto de Software
Educacional. Se o Software que acompanha este Contrato for um
Produto de Software Educacional (software fabricado e
distribuído para uso exclusivo por Usuários Finais
Educacionais), você não poderá usar o Software,
exceto se estiver qualificado na sua jurisdição como
um Usuário Final de Educação. Visite o
site <b><a target="ADB-ESG" href=
"http://www.brasil.adobe.com/crosssiteredirect/education/purchasing">
http://www.brasil.adobe.com/crosssiteredirect/education/purchasing</a></b>
para verificar se você pode ser qualificado.
Para localizar um Revendedor Autorizado de Educação
Adobe em sua área, visite o site <b><a target="ADB-ESG" href=
"http://www.brasil.adobe.com/">http://www.brasil.adobe.com</a></b>
onde encontrará o link "Buying Adobe
Products Worldwide" para a compra de produtos em vários
países.</p>
<p class="c5">14.7. Software Fonte. Se o Software
incluir o software fonte --</p>
<p class="c5">14.7.1 Você pode usar o
software fonte com o Software nos Computadores, conforme descrito
na Cláusula 2 e atribuir a saída do software fonte a
quaisquer dispositivos de saída conectados a esses
Computadores.</p>
<p class="c5">14.7.2 Se o Número Permitido
de Computadores for igual ou inferior a cinco, você
poderá fazer o <i>download</i> do software fonte para
a memória (disco rígido ou memória RAM) de um
dispositivo de saída conectado a pelo menos um dos
Computadores, com o objetivo de manter o software fonte residente
nesse dispositivo de saída, e de mais um dispositivo de
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