📄 license.html
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poder fazer engenharia reversa, decompilar, desmontar ou de algum
outro modo tentar descobrir o código fonte do Software,
salvo se a legislação aplicável expressamente
autoriza-lo a fazer a decompilação para obter a
interoperabilidade do Software.</p>
<p class="c5">4.3 Proibição para
Desmembramento. O Software pode incluir diversos aplicativos,
utilitários e componentes, pode também suportar
diversas plataformas e idiomas e ainda pode ser fornecido em
diversas mídias ou diversas cópias. No entanto, o
Software foi desenvolvido e fornecido a você como um
único produto para ser usado como um único produto em
Computadores, conforme previsto nas Cláusulas 2 e 14.
Você não precisa usar todos os componentes do
Software, porém não pode desmembrar as partes dos
componentes do Software para uso em Computadores diferentes.
Você não pode desmembrar ou reembalar o Software para
distribuição, transferência ou revenda.
Consulte a Cláusula 14 para obter informações
sobre as exceções específicas.</p>
<p class="c5">4.4 Proibição de
Transferência. VOCÊ NÃO PODE ALUGAR, FAZER
LEASING, VENDER, SUBLICENCIAR, CEDER OU TRANSFERIR SEUS DIREITOS
SOB O SOFTWARE OU AINDA AUTORIZAR CÓPIAS DE QUALQUER PARTE
DO SOFTWARE EM COMPUTADORES DE OUTROS USUÁRIOS, SEJAM
PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, EXCETO SE EXPRESSAMENTE
PERMITIDO NESTE DOCUMENTO. No entanto, você pode transferir
todos os seus direitos de uso do Software para outra pessoa
física ou jurídica, desde que: (a) você
também transfira (i) este contrato; (ii) o(s)
número(s) de série, o Software e todos os
demais <i>hardware</i> e software incluídos, empacotados ou
pré-instalados com o Software, incluindo todas as
cópias, <i>upgrades</i>,
atualizações e versões anteriores; e (iii)
todas as cópias de software fonte convertidas em outros
formatos para tais indivíduos ou entidades; (b) não
retenha quaisquer <i>upgrades</i>,
atualizações ou cópias, incluindo
cópias backup e cópias armazenadas em um computador;
e (c) a parte receptora aceite os termos e condições
deste contrato e quaisquer outros termos e condições
mediante os quais você adquiriu uma licença
válida do Software. NÃO OBSTANTE O PREVISTO SUPRA,
VOCÊ NÃO PODE TRANSFERIR CÓPIAS EDUCACIONAIS OU
DE PRÉ-LANÇAMENTO DO SOFTWARE OU AINDA QUAISQUER
OUTRAS CÓPIAS DO SOFTWARE QUE NÃO ESTEJAM À
VENDA. Antes da transferência, a Adobe pode exigir que
você e a parte receptora confirmem por escrito o cumprimento
deste contrato, fornecendo informações sobre
vocês à Adobe e se registrando como usuários
finais do Software. Permita 4 a 6 semanas para a
transferência. Visite o site <b><a target="ADB-ESG" href=
"http://www.brasil.adobe.com/support">http://www.brasil.adobe.com/support</a></b>
ou entre em contato com o Departamento de Apoio ao
Cliente da Adobe para obter mais
informações.</p>
<p class="c4"><b>5.
Atualizações.</b> Se o
Software for uma atualização ou um
<i>upgrade</i> de uma
versão anterior do software Adobe, você deverá
ter uma licença válida dessa versão anterior
para usar a atualização ou o <i>upgrade</i>. Após instalar
tal atualização ou <i>upgrade</i>, você
poderá continuar usando qualquer versão anterior
conforme estipulado no contrato de licença celebrado com o
usuário final somente se (a) o <i>upgrade</i> ou
atualização e todas as versões anteriores
estiverem instalados no mesmo equipamento, (b) as versões
anteriores ou suas cópias não forem transferidas para
outra parte ou seus equipamentos, salvo se todas as cópias
do <i>upgrade</i> ou das atualizações forem também
transferidas para esta parte ou seus equipamentos e (c) você
reconhecer que qualquer obrigação que a Adobe possa
ter de suportar à(s) versão(ões) anterior(es)
pode ser encerrada quando da disponibilidade do <i>upgrade</i> ou da
atualização. Nenhum outro uso da(s)
versão(ões) anterior(es) será permitido
após a instalação de uma
atualização ou de um <i>upgrade</i>. Os <i>upgrades</i> e as
atualizações podem ser licenciados para você
pela Adobe em termos adicionais ou diferentes.</p>
<p class="c4"><b>6. GARANTIA LIMITADA.</b>
Exceto se de outra forma previsto na
Cláusula 14, a Adobe garante ao indivíduo ou entidade
que adquiriu inicialmente a licença do Software para uso de
acordo com os termos deste contrato, que o Software
executará substancialmente suas funções, de
acordo com a Documentação, por um período de
noventa (90) dias a partir do recebimento do Software, quando for
usado com a configuração recomendada de sistema
operacional e hardware. As variações
não-substanciais de desempenho em relação
à Documentação não estabelecem um
direito de garantia. ESTA GARANTIA LIMITADA NÃO SE APLICA
ÀS CORREÇÕES (“<i>PATCHES</i>”), SOFTWARE
FONTE CONVERTIDO EM OUTROS FORMATOS, PRÉ-LANÇAMENTOS
(VERSÃO BETA), TESTES, INICIALIZADORES,
AVALIAÇÕES, AMOSTRAS DE PRODUTOS OU CÓPIAS
NÃO-COMERCIALIZÁVEIS (NOT FOR RESALE
“NFR”) DO SOFTWARE OU <i>WEBSITES</i>, SERVIÇOS
ON-LINE OU SERVIÇOS DE CD'S (Consulte a Cláusula 14).
Todas as reclamações de garantia deverão ser
feitas, juntamente com a nota de compra, ao Serviço de
Atendimento ao Consumidor da Adobe, no prazo de noventa (90) dias.
Para mais informações acerca das
reclamações de garantia, consulte o Serviço de
Atendimento ao Consumidor da Adobe na página
<b><a target="ADB-ESG" href=
"http://www.adobe.com/">http://www.adobe.com</a></b>
Se o Software não executar as
funções de acordo com a Documentação, a
responsabilidade integral da Adobe e das respectivas afiliadas e
seu recurso exclusivo serão limitados, a critério da
Adobe, à substituição do Software ou reembolso
da taxa de licenciamento paga por você pelo Software. A
GARANTIA LIMITADA ESTABELECIDA NESTA CLÁUSULA CONCEDE A
VOCÊ DIREITOS LEGAIS ESPECÍFICOS. VOCÊ
PODERÁ TER DIREITOS ADICIONAIS QUE VARIAM DE
JURISDIÇÃO PARA JURISDIÇÃO. Para obter
informações adicionais sobre a garantia, consulte as
cláusulas específicas sobre jurisdição
no final deste contrato, se aplicável, ou entre em contato
com o Departamento de Suporte ao Cliente da Adobe.</p>
<p class="c4"><b>7.
EXONERAÇÕES.</b> A GARANTIA
LIMITADA SUPRA DESCRITA É A ÚNICA GARANTIA CONCEDIDA
PELA ADOBE E RESPECTIVAS AFILIADAS E ESTABELECE OS RECURSOS
ÚNICOS E EXCLUSIVOS EM CASO DE QUEBRA DE GARANTIA DA ADOBE E
RESPECTIVAS AFILIADAS OU FORNECEDORES. COM EXCEÇÃO DA
GARANTIA LIMITADA PRECEDENTE E DE QUALQUER GARANTIA,
CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU O TERMO QUE
NÃO PODE SER EXCLUÍDO OU LIMITADO DE ACORDO COM A
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL A VOCÊ EM SUA
JURISDIÇÃO, A ADOBE, RESPECTIVAS AFILIADAS E
FORNECEDORES FORNECEM O SOFTWARE E O ACESSO A <i>WEBSITES</i>, SERVIÇOS
ON-LINE E SERVIÇOS DE DC NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM E COM
TODOS OS DEFEITOS E EXPRESSAMENTE SE ISENTAM DE QUAISQUER OUTRAS
GARANTIAS, CONDIÇÕES, DECLARAÇÕES OU
TERMOS, EXPRESSOS OU IMPLÍCITOS, POR LEI, DIREITO
CONSUETUDINÁRIO, USOS E COSTUMES OU DE QUALQUER OUTRA FORMA,
INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO AO DESEMPENHO,
SEGURANÇA, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE
TERCEIROS, INTEGRAÇÃO, COMERCIABILIDADE,
SATISFAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA OU
ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. As
disposições contidas nas Cláusulas 7 e 8
subsistirão ao término deste contrato, independente
de sua causa, porém, não implicarão ou
criarão qualquer direito adquirido de uso do Software
após o término deste Contrato.</p>
<p class="c4"><b>8. LIMITAÇÃO DE
RESPONSABILIDADE.</b> À
EXCEÇÃO DOS RECURSOS EXCLUSIVOS ESTABELECIDOS ACIMA E
PREVISTOS NA CLÁUSULA 14, EM HIPÓTESE ALGUMA A ADOBE,
RESPECTIVAS AFILIADAS OU FORNECEDORES SERÃO
RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER PERDAS, DANOS,
REIVINDICAÇÕES OU CUSTOS INCLUINDO QUAISQUER DANOS
CONSEQUENCIAIS, INDIRETOS OU INCIDENTAIS, QUAISQUER PERDAS DE
LUCROS OU LUCROS CESSANTES, DANOS RESULTANTES DE
INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIO, DANOS PESSOAIS OU
INCAPACIDADE DE CUMPRIR OS DEVERES DE CUIDADO OU
RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS, MESMO QUE UM REPRESENTANTE
DA ADOBE TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS, DANOS,
REIVINDICAÇÕES OU CUSTOS. ESSAS
LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES SÃO APLICADAS EM
CONFORMIDADE COM O PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO
APLICÁVEL NA SUA JURISDIÇÃO. A
RESPONSABILIDADE TOTAL DA ADOBE, RESPECTIVAS AFILIADAS E
FORNECEDORES POR OU RELACIONADA A ESTE CONTRATO, ESTARÁ
LIMITADA À QUANTIA PAGA PELO SOFTWARE, SE HOUVER. ESTA
LIMITAÇÃO SERÁ APLICÁVEL MESMO NA
OCORRÊNCIA DE UMA VIOLAÇÃO SUBSTANCIAL OU
FUNDAMENTAL OU NA VIOLAÇÃO DOS TERMOS FUNDAMENTAIS OU
MATERIAIS DESTE CONTRATO. Nenhuma disposição contida
neste contrato limitará a responsabilidade da Adobe em
relação a você em caso de morte ou
lesões corporais resultantes da negligência da Adobe
ou por ato ilícito ou fraude. A Adobe está agindo em
nome das suas respectivas afiliadas e seus fornecedores para fins
de isenção, exclusão e limitação
de obrigações, garantias e responsabilidades;
porém em nenhum outro aspecto e para nenhuma outra
finalidade. Para obter informações adicionais,
consulte as informações específicas sobre
jurisdição no final deste contrato, caso haja alguma,
ou entre em contato com o Departamento de Suporte ao Cliente da
Adobe.</p>
<p class="c4"><b>9. Regras de
Exportação.</b> Você
concorda que o Software não será enviado, transferido
ou exportado para qualquer país ou usado de qualquer forma
proibida pela Lei de Administração de
Exportações dos EUA ou outras leis,
restrições ou regulamentos de
exportação (coletivamente as "Leis de
Exportação"). Além disso, se o Software for
identificado como um item controlado de exportação
sob as Leis de Exportação, você declara e
garante que não é um cidadão de e não
está em qualquer país que esteja sofrendo embargos ou
restrições (incluindo sem restrições o
Irã, , Síria, Sudão, Líbia, Cuba e
Coréia do Norte) e que você não está
proibido pelas Leis de Exportação de receber o
Software. Todos os direitos de uso do Software são
concedidos com a condição de que tais direitos sejam
confiscados caso você não cumpra os termos deste
contrato.</p>
<p class="c4"><b>10. Legislação
Aplicável.</b> Este Contrato
será regido e interpretado de acordo com as leis
substantivas em vigor: (a) no estado da Califórnia, se uma
licença do Software tiver sido comprada nos Estados Unidos,
Canadá ou México; ou (b) no Japão, se uma
licença do Software tiver sido comprada no Japão,
China, Coréia ou outro país do sudeste
asiático onde todos os idiomas oficiais sejam escritos em
texto ideográfico (por exemplo, hanzi, kanji ou hanja) e/ou
outro texto baseado em uma estrutura semelhante a um texto
ideográfico, como hangul ou kana; ou (c) na Inglaterra, se
uma licença do Software tiver sido comprada em qualquer
outra jurisdição não descrita acima. Os
respectivos tribunais do Condado de Santa Clara na
Califórnia quando a legislação da
Califórnia for aplicável, tribunal distrital de
Tóquio no Japão, quando a legislação
japonesa for aplicável e os tribunais competentes de
Londres, Inglaterra, quando a legislação inglesa for
aplicável, terão, cada um, jurisdição
não exclusiva em relação às disputas
relacionadas a este Contrato. Este Contrato não será
regido pelo conflito de legislações de qualquer
jurisdição ou pela Convenção das
Nações Unidas sobre Contratos Internacionais para
Venda de Mercadorias, cuja aplicação está
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